Defesa em processos sancionadores
Defesas administrativas, recursos, memoriais e sustentações orais em processos conduzidos por controladorias, corregedorias e comissões processantes.
A defesa técnica perante o Estado. Garantias fundamentais, segurança jurídica e proteção institucional.
Fale com um especialistaO exercício do poder sancionador pela Administração Pública constitui uma das mais relevantes manifestações do poder estatal. Embora se desenvolva fora da esfera judicial, a atividade sancionatória administrativa possui potencial para restringir direitos, impor severas sanções patrimoniais, limitar o exercício de atividades profissionais e empresariais, comprometer carreiras públicas e produzir impactos reputacionais muitas vezes irreversíveis.
Nesse contexto, a Silverio Lopes Advogados desenvolve atuação especializada em Direito Administrativo Sancionador, assessorando pessoas físicas, agentes públicos, empresas, dirigentes, profissionais liberais, concessionárias, organizações do terceiro setor e pessoas jurídicas submetidas à atividade fiscalizatória e sancionadora do Estado.
Nossa atuação parte da premissa de que o processo administrativo sancionador não constitui mero procedimento burocrático, mas verdadeiro instrumento de exercício do poder punitivo estatal. Por essa razão, sua condução deve observar rigorosamente os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da motivação dos atos administrativos, da proporcionalidade, da razoabilidade e da segurança jurídica.
Acreditamos que a defesa administrativa não pode ser compreendida como etapa preparatória para eventual demanda judicial. É frequentemente no âmbito administrativo que se definem os elementos técnicos, probatórios e jurídicos que influenciarão todas as fases posteriores da controvérsia. Por isso, desenvolvemos atuação preventiva, estratégica e profundamente técnica desde o primeiro ato de fiscalização.
Grande parte dos riscos pode ser reduzida mediante adequada estruturação de programas internos de conformidade, revisão de procedimentos, elaboração de pareceres preventivos e treinamento de dirigentes. Nossa atuação consultiva contribui para que empresas e instituições fortaleçam sua governança e promovam maior segurança jurídica em suas relações com o Poder Público.
Defesas administrativas, recursos, memoriais e sustentações orais em processos conduzidos por controladorias, corregedorias e comissões processantes.
Acompanhamento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, com defesa de servidores públicos, militares, agentes políticos e dirigentes.
Atuação perante tribunais de contas, agências reguladoras, conselhos profissionais e demais órgãos dotados de competência sancionadora.
Defesa de agentes públicos e particulares em procedimentos administrativos e judiciais de improbidade, acompanhando a evolução legislativa e jurisprudencial da matéria.
Gestão de riscos administrativos, estruturação de estratégias de conformidade e integridade, pareceres e acompanhamento de auditorias e inspeções.
Uma investigação conduzida por órgão de controle pode originar ações civis, demandas de improbidade, responsabilização criminal, sanções regulatórias, repercussões tributárias e danos reputacionais significativos. Por essa razão, atuamos de forma multidisciplinar, reunindo profissionais das áreas penal, regulatória, empresarial, constitucional e de contencioso estratégico sempre que a complexidade da demanda recomendar abordagem integrada.
A produção intelectual da Sociedade nesta área será reunida aqui, com artigos, estudos e análises jurisprudenciais de nossos profissionais.
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Associado Sênior e Subcoordenador-Geral de Direito Administrativo e Processo Administrativo Disciplinar
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Associado Pleno e Subcoordenador-Adjunto do Núcleo de Direito Militar
Conheça o profissionalÉ o procedimento conduzido pela Administração Pública para apurar infrações e aplicar sanções a particulares, agentes públicos ou empresas. Embora ocorra fora do Judiciário, deve respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
No processo administrativo disciplinar, o investigado tem direito à ampla defesa, ao contraditório, ao acesso aos autos, à produção de provas, à motivação das decisões e ao respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
É a conduta de agente público — ou de particular que com ele concorra — que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade no exercício de função pública, sujeitando o responsável a sanções patrimoniais, funcionais e políticas.
Nossa equipe está preparada para compreender sua demanda e construir soluções compatíveis com a complexidade do seu caso.
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